Termos Gerais e Condições de Uso

 

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do sítio eletrônico “www.intune.com.br” ( o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio do referido Website (os “Serviços”).

1. Definições

O Website é operados pela Intune"Publique Digital", "Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso do Website e/ou dos Serviços.

"Serviço" significa todos os produtos e planos ofertados pela Publique Digital através deste Instrumento, incluindo, mas não se limitando, a (i) Hospedagem de sites, (ii) Serviços de Web Design e Desenvolvimento de Software, (iii) Emails profissionais, (iv) Criação de sites e Lojas Virtuais, (v) Campanhas de Marketing Digital (Anúncios Google Adwords, Facebook).

“Conta” significa a conta criada pelo Usuário vinculada aos Dados Pessoais fornecidos para utilização dos Serviços, responsável pela criação dos Dados de Perfil do Usuário.

2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

2.1. O uso dos Serviços e do Website pelos Usuários é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você devem ler atentamente antes de utilizar o Website e os Serviços.

2.2.Registrando-se, acessando e utilizando o Website de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o Website, O Usuário manifesta expressa concordância, em Seu nome, em nome da Sua empresa, ou em nome do Seu empregador, para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Website e dos Serviços.

2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Publique Digital e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não deve utilizar o Website ou os Serviços.

2.4. A Intune poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no Website, o uso continuado dos Serviços ou do Website pelos Usuários constitui expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Requisitos Necessários ao Acesso e à Utilização dos Serviços

3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

3.2. O Usuário deve criar uma conta para utilização dos Serviços e do Website.

3.3. O Usuário se obriga a não revelar suas informações de Conta para terceiros. O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorrerem na, ou através de sua Conta.

3.4. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Intune poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles)..

4. Propriedade Intelectual

4.1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Publique Digital detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

4.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação dos Websites e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

4.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Publique Digital, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

4.4. As licenças para o uso de Nossos Websites são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Publique Digital, não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A Publique Digital, se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

5. Links para outros Websites

5.1. O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Publique Digital.

5.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

6. Política Aceitável de Uso

6.1. Você concorda em não.

  1. usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
  2. tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
  3. disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
  4. interferir com o funcionamento normal dos Websites;
  5. interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu Conteúdo e Serviços; e
  6. publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou dos Websites.

6.2. A Publique Digital reserva-se o direito de, suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso aos Websites ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

6.3. A Publique Digital trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o Website e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Publique Digital não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

7. Atualizações dos Serviços e dos Termos de Uso e Licença

Os Serviços estarão sempre atualizados e automaticamente disponibilizados para os Usuários. O Usuário concorda que ao Usar os Serviços atualizados voluntariamente renuncia a seus direitos de uso anteriores dos Serviços ora contratados. Este Contrato pode ser alterado periodicamente e caberá ao Usuário consultá-lo diretamente no site. A Publique Digital publicará todas as alterações do Contrato no próprio site. A continuação de utilização dos Serviços pelo Usuário será considerada como aceite imediato das alterações introduzidas no Contrato.

8. Isenção de Garantia

8.1. Assuntos relacionados ao conteúdo, qualidade do site ou banco de dados, banda larga contratada e número de acessos do público alvo do usuário, são variáveis não controladas pela Publique Digital, e por isso a mesma não fornece qualquer tipo de garantia de seus serviços, caso estas variáveis afetem o resultado final do serviço.

8.2. Embora a Publique Digital tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

8.3. A Publique Digital (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

8.4. Você reconhece que Você deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais a Publique Digital não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Publique Digital será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites. Nossa responsabilidade total e cumulativa com Você, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000 (mil reais).

9.2. Em nenhuma hipótese a Publique Digital será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

9.3 A Publique Digital não será responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

9.4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Publique Digital em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.

10. Rescisão e política de reembolso

10.1. Qualquer violação das condições gerais deste Instrumento por parte do Usuário causará o imediato encerramento do acesso à conta e fornecimento de suporte aos Serviços.

10.2. A Publique Digital mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

10.3 A Publique Digital fornece garantia de 30 (trinta) dias de reembolso. O cancelamento dos serviços pelo usuário se dará APENAS através da abertura de um ticket de suporte. O reembolso ao Usuário se dará na mesma forma da realização do pagamento, não havendo por parte da Publique Digital qualquer tipo de ingerência sobre o modo e /ou prazo. A solicitação para reembolso deve ser feita em até 30 (trinta) dias após o efetivo pagamento do serviço.

10.4. O Usuário tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à Publique Digital..

11. Legislação Aplicável

11.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Joinville do estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

12. Disposições Gerais

12.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio.

12.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Instrumento ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

12.3. A Publique Digital é totalmente desvinculada de qualquer sistema de transação financeira que possa ser integrada a alguns de nossos serviços. Essas transações são de Sua responsabilidade ou da empresa que processa as Suas transações de vendas, não podendo em nenhuma hipótese a Publique Digital ser responsabilizada por prejuízos e eventuais problemas que possam ocorrer durante e após estas transações..

12.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

Atualizado 11/07/2018.